📢 Atenção MEI! Mudança no cálculo de receita bruta exige cuidado para não cair em desenquadramento

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Se você é MEI, essa notícia é importante e pode impactar seu negócio. A Receita Federal do Brasil atualizou a regra de cálculo da receita bruta — agora não basta olhar só para o faturamento do CNPJ: a renda da pessoa física (CPF) também entra no cálculo. 💡

🔍 O que mudou?

• Até então, o MEI só precisava observar o faturamento anual do CNPJ, dentro do limite de R$ 81 mil.

• Com a nova regra (Resolução CGSN nº 183/2025), a Receita Federal vai somar a receita do CNPJ com a renda declarada no CPF do microempreendedor para determinar se ultrapassou o limite.

• Exemplo prático: se o CNPJ faturou R$ 78 mil e o titular do CPF recebeu R$ 5 mil em outra fonte, o total será R$ 83 mil — ou seja, acima do limite de R$ 81 mil — e isso pode levar ao desenquadramento do MEI.

  
  

✅ Por que isso é importante?

• O desenquadramento pode gerar obrigações maiores: migrar para outro regime tributário, alíquotas mais altas e mais obrigações acessórias.

• O MEI não pode mais considerar apenas o faturamento do CNPJ — agora precisa monitorar todas as receitas pessoais também.

• A gestão financeira e a separação clara entre as receitas da pessoa física e da empresa se tornam ainda mais essenciais.

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🛠️ O que você deve fazer agora?

• Verifique todas as fontes de renda: faturamento do seu CNPJ + rendimentos declarados no CPF.

• Se o total está próximo do limite de R$ 81 mil, pense em planejamento para evitar ultrapassar ou para migrar de forma estratégica.

• Documente bem: mantenha registros separados para receitas da empresa e pessoais.

• Consulte seu contador para ver se é hora de rever o enquadramento tributário ou preparar uma migração se for necessário.

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💬 Conclusão

A regra mudou, e o alerta está ligado: ser MEI pode não significar mais monitorar apenas o faturamento da empresa. O olhar agora é mais amplo. Se você não acompanhar com atenção, corre o risco de desenquadramento sem estar preparado.

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