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⚖️ Qual o Melhor Regime Tributário para Advogados em 2025?📉 Descubra como pagar menos impostos atuando como advogado PJ!

  • Foto do escritor: MARIANE BOEIRA
    MARIANE BOEIRA
  • 4 de jun. de 2025
  • 3 min de leitura

Se você é advogado ou pensa em abrir um CNPJ para atuar de forma regularizada, este guia foi feito para você. Aqui você vai entender:

✔️ Qual o melhor regime tributário para quem fatura R$ 130 mil por ano✔️ Como funciona o Simples Nacional para advogados✔️ Se é possível evitar o pagamento de pró-labore

Vamos lá? 👇


🧾 Simples Nacional – A melhor opção para a maioria dos advogados


O Simples Nacional é um regime simplificado, ideal para advogados autônomos e pequenos escritórios. Se você fatura até R$ 4,8 milhões por ano, já pode se beneficiar desse modelo.

👉 Para quem fatura R$ 130 mil por ano, o enquadramento ocorre no Anexo IV, com alíquota inicial de 4,5% sobre o faturamento.


✅ O que está incluído no DAS?

📦 IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica📦 CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido📦 PIS📦 COFINS📦 ISS – Imposto Sobre Serviços

Mas atenção! 🚨

📌 O INSS Patronal (CPP) não está incluso no DAS quando o advogado está no Anexo IV. Isso significa que você deverá pagar separadamente:

🧮 20% de INSS Patronal sobre o pró-labore🧮 11% de INSS do sócio sobre o pró-labore


📊 Lucro Presumido – Quando vale a pena?

Apesar de ser mais burocrático, o Lucro Presumido pode ser interessante em casos específicos.

Nesse regime:

📌 A Receita presume que 32% do faturamento é lucro📌 A carga tributária final gira entre 13,33% e 16,33%

Impostos cobrados:

💰 IRPJ💰 CSLL💰 PIS (0,65%)💰 COFINS (3%)💰 ISS (2% a 5%)💰 INSS Patronal (20% sobre pró-labore)

Esse modelo exige contabilidade completa, mas permite controle maior das finanças.


🤔 E se o advogado não quiser retirar pró-labore?

Sim, é possível! Mas é importante entender as consequências:


Pode fazer isso?

✔️ Sim, é permitido não retirar pró-labore todos os meses. Mas se você distribuir lucros, a empresa precisa ter contabilidade organizada para justificar.


E o INSS?

❌ Sem pró-labore, não há contribuição para a Previdência Social. Ou seja:

  • Você não acumula tempo para aposentadoria

  • Não tem direito a benefícios como auxílio-doença

  • Se quiser contribuir, deve fazer como autônomo (contribuinte individual)

Lucros distribuídos são isentos?

✅ Sim, desde que você tenha contabilidade regularizada (balanço, livro diário, DRE etc.)

⚠️ Sem contabilidade, a Receita só aceita isenção de até 32% do faturamento como “lucro presumido”.

🧮 Comparativo Visual: Simples Nacional vs Lucro Presumido

⚖️ Aspecto

🟢 Simples Nacional (Anexo IV)

🔵 Lucro Presumido

Alíquota inicial

4,5%

~13,33% a 16,33%

INSS Patronal

20% (se houver pró-labore)

20% (se houver pró-labore)

Contabilidade obrigatória

Não, mas recomendada

Sim

Distribuição de lucros

Com contabilidade

Com contabilidade

Burocracia

Baixa

Alta

📌 Conclusão

Para advogados com faturamento de até R$ 130 mil por ano, o Simples Nacional – Anexo IV costuma ser a melhor escolha. As alíquotas são menores, e a operação é mais simples.

❗ Mas atenção ao INSS patronal, que deve ser recolhido à parte.❗ E, se optar por não retirar pró-labore, é necessário fazer a contabilidade corretamente para distribuir lucros com isenção.


💼 Quer abrir seu CNPJ como advogado e pagar o mínimo de impostos?

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✔️ Abertura de empresa sem burocracia✔️ Escolha do melhor regime tributário✔️ Contabilidade mensal para manter tudo em dia✔️ Planejamento para pagar menos INSS e mais lucros isentos


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